Paternidade Socio-afetiva

“ Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

“O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consagüinidade ou outra origem”.

“O novo posicionamento acerca da verdadeira paternidade não despreza o liame biológico da relação paterno-filial, mas dá notícia do incremento da paternidade sócioafetiva, da qual surge um novo personagem a desempenhar o importante papel de pai: o pai social, que é o pai de afeto, aquele que constrói uma relação com o filho, seja biológica ou não, moldada pelo amor, dedicação e carinho constantes”. (MARIA CRISTINA DE ALMEIDA).

“Entendemos que posse de estado de filho é uma relação afetiva, íntima e duradoura, caracterizada pela reputação frente a terceiros como se filho fosse, e pelo tratamento existente na relação paterno-filial, em que há o chamamento de filho e a aceitação do chamamento de pai”. (JOSÉ BERNARDES RAMOS BOEIRA).

1) Pai biológico: doador do sêmen

2) Pai jurídico : ex-marido que anuiu para que acontecesse a inseminação artificial, de acordo com a lei, devido à presunção de filiação decorrente do casamento

3) Pai socioafetivo: atual companheiro da genitora

Investigação de Paternidade - Modelo de Petição Inicial

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX

(10 espaços)

A.B.C.D.E, menor impúbere, nascido em..., neste ato representada legalmente por sua genitora,Sra. F.C.D.E., brasileira, solteira, do lar, portadora da célula de identidade RG nº. X.XXX.XXX SSP/RS, registrada no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliadas à Rua ..., xx, bairro do ..., nesta cidade, CEP ..., por seu procurador, signatário in fine, constituío na forma do Instrumento Público de Procuração apenso (fls....), vem respeitosamente á honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente

AÇãO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de V.Y.Z., brasileiro, casado, autônomo, portador dos documentos de identidade RG nº. X.XXX.XXX SSP/SC e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua ...,397, bairro de ..., nesta Cidade, CEP ..., que deverá seguir o procedimento especial, assim sendo pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e ao final requer:

PRELIMINARMENTE

Com sustentação no art. 155, inciso II do Código de Processo Civil e principalmente o disposto nos art. 5�, inciso LX de nossa Carta Magna, requere-se que a presente demanda seja processada em segredo de justiça.

I - DOS FATOS

A representante legal da requerente conheceu o demandado há doze anos em uma festa onde se encontravam ele, acompanhado de amigos, e ela, também acompanhada por um grupo de amigas. Por iniciativa do Requerido, marcaram um encontro dali a uma semana onde iniciaram um relacionamento amoroso sob o mais absoluto sigilo porque o mesmo era casado e tinha filhos.

Os encontros aconteciam nos mais diversos lugares possíveis e com freqüência mais de duas vezes por semana, ocasiões em que a esposa do demandado,estava trabalhando.

Passado certo tempo, o Demandado passou a exigir menos sigilo, já freqüentava lugares púlicos acompanhado de F.C.D.E., tornando-se íntimo ao ciclo de amizades da mesma e demonstrava intenção de regularizar aquela situação, chegando a prometer diversas vezes que terminaria o casamento e passaria a viver com ela.

Após alguns meses de relacionamento, a genitora da requerente revelou ao Requerido que estava gráida, este reagiu com agressividade culpando-a pela gestação como se isso dela dependesse ou fosse culpa sua exclusivamente.

Logo após ter ciêcia da condição gestacional de Dona F.C.D.E, o Sr. V.Y.Z. afastou-se dela, exigindo inclusive que jamais o procurasse pois preservava a imagem de sua família e alegava não ser dele aquela criança em formação.

Não contando com o apoio moral e financeiro do genitor, a Requerente, decidiu arcar sozinha com todas as despesas executando atividades que traziam recursos e não atrapalhavam a gestação, tais como bordados e costuras, sendo auxiliada por familiares e amigos que, consciente e preocupados com a situação.

Hoje, a menor conta com onze anos de idade, sabe da existência do seu pai como também da recusa do mesmo em conhecê-la e assumi-la. Por diversas vezes a Requerente tentou entrar em contato com o Réu para que colaborasse no sustento material da menina sem lograr êxito, visto que esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade.

II - DO DIREITO

O Requerido é autônomo, possui uma vida extremamente confortável, reside em casa própria, além de outros imóveis do qual é locador, diversos carros

Restando infrutíeras todas as tentativas de composição amigáveis para que o genitor arcasse com suas obrigações , não podendo mais suportar tal situação, a Requerente traz a este Egrégio Juízo suas reivindicações e pede os direitos da filhinha menor.

A legislação civil substantiva, por meio do artigo 1.694 e ss., assegura à menor, ora representada pela mãe, o direito a exigir os alimentos que lhe são indispensãveis, na proporção de sua necessidade e dos recursos do Réu, de que necessita para subsistir. Portanto, resta incontroversa a obrigação de o Requerido concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer.

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta.

III - DO PEDIDO

Vistos os argumentos aduzidos, requer a Vossa Excelência:

1. A fixação de uma prestação alimentícia provisória, de ao menos um salário míimos vigente, a ser creditados em forma de depósito na conta corrente da mãe da menor ou outra a ser aberta por determinação desse Juízo. Aceita a primeira possibilidade, tem-se a Conta Corrente de n� ... Agência ... do Banco ....

2. Seja citado do Requerido para que, querendo, tempestivamente apresente sua defesa em forma de contestação, sob pena de não o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confissão.

3. Que desde já seja autorizado por esse MM Juízo a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necessários para a elucidação da verdadeira relação de parentesco sangüíneo.

4. A produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necessárias.

5. Por fim, pede-se que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia em caráter definitivo, custas processuais e honorários advocatíios e demais cominações de praxe, bem como a conseqüente expedição de mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação da menor, resultantes desta ação.

À presente ação dá-se o valor de R$ ... (.... reais) para os efeitos legais.

Nestes termos, pede deferimento.

Novo Hamburgo-RS, 02 de outubro de 200.

Nome do Advogado
OAB n. ...

Investigação de Paternidade - Modelo de Parecer Final

Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada por XXXXXXXXXX, representado por sua mãe, YYYYYYY, contra ZZZZZZZZZZZZZZZZZZ.
Em síntese, alega, o requerente, que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o réu, pelo período de dois anos, resultando o seu nascimento.
Juntou documentos (fls. ....).
Pelo juízo, foi deferida a assistência judiciária gratuita, bem como determinada a citação do réu (fl. ...).
O requerido, regularmente citado (fl. ...), contestou o feito (fl. ....).
Com vista, o Ministério Público opinou no sentido de que se realizasse a prova pericial (fl. ...), o que restou acolhido pelo juízo à fl. ....
Frustrada a realização da prova pericial, em face ao não comparecimento do requerido ao exame (fl. ....), a parte autora se manifestou no sentido de que fosse aprazada nova data para a realização do exame pelo método do DNA, que, novamente, não foi realizado, pelo não comparecimento do réu ao local da perícia.
Com vista, o Ministério Público se manifestou no sentido de que se realizasse audiência de conciliação (fl. ....), acolhida pelo juízo à fl...., que restou inexitosa (fl. ....).
Os autos vieram novamente ao Parquet (fl. ... que se manifestou no sentido de que fosse acolhido o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a conduta do requerido está a emprestar verossimilhança as afirmações trazidas pelo autor, para que sejam fixados alimentos provisórios, bem como designada audiência de instrução.
O juízo, à fl. 98, designou apenas a audiência de instrução, na qual foi colhido o depoimento pessoal da mãe do autor (fls. 111 e 112), bem assim o depoimento pessoal de duas testemunhas (fls. 130 e 131).
Pelo juízo, à fl. 148, restou aprazada audiência de instrução, para a coleta do depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão da matéria fática, o que foi inexitosa em face ao não comparecimento do réu.
À fl. 160 restou encerrada a instrução, aberto prazo para a apresentação de memoriais que aportaram, pelo autor, às fls. 161 a 165, deixando, o réu, transcorrer o prazo in albis, conforme certidão da fl. 167v.
Após, vieram os autos com vista ao Ministério Público para o presente parecer.
É o breve relatório.
O pedido do autor merece acolhimento, uma vez que, compulsando os autos, as provas acostadas emprestam verossimilhança às alegações do requerente.
Na ação de investigação de paternidade, entende, o Órgão Ministerial, deve ser analisado todo o conjunto probatório presente nos autos, quais sejam, provas testemunhais, provas documentais, depoimentos pessoais e exames periciais, devendo, ainda, ser declarada a paternidade se elas comprovarem o alegado.
Em análise ao depoimento prestado pela representante do autor e pelas testemunhas, verifica-se o nexo dos fatos e a coerência dos testemunhos.
De outra banda, o fato do réu ter frustrado, deliberadamente, mais de uma vez, a produção da prova pericial, pelo método do DNA, sua conduta processual há de ser acolhida, neste contexto, como meio de prova, uma vez que, podendo, deixou de viabilizar prova que conferiria percentual expressivo da probabilidade da paternidade, que, à guiza de conclusão, deve ser reconhecida com os elementos probatórios constantes dos autos, estes favoráveis à tese da inicial.
Ainda, quanto aos alimentos, entende, o Órgão Ministerial, que, tendo em conta a profissão do requerido , bem como a existência de outros dois filhos que ele possui (fl. ...), na falta de provas seguras dos rendimentos dele, seja deferida verba alimentar para o autor no patamar de dois salários mínimos nacional, por mês, conforme postulado provisoriamente à fl. .....
Isso posto, o Ministério Público é pelo acolhimento do pedido, devendo ser declarado ZZZZZ pai de XXXXXXXXXX, bem como fixada verba alimentar no patamar de .... salários mínimos nacional, por mês.